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BNCC e o Novo Ensino Médio: o que realmente muda?

Publicado em: 13/04/2022

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BNCC e o Novo Ensino Médio: o que realmente muda?

       Estamos diante de um importante marco na educação brasileira. O Novo Ensino Médio é um assunto latente nos últimos anos, especialmente agora, que o prazo final para sua implementação encerra-se em 2022. Mas será que é realmente “novo”? 

 

      Primeiramente, faz-se necessário compreender que a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento normativo que estabelece habilidades e competências essenciais aos alunos da Educação Básica. Esse documento foi homologado em dezembro de 2017 para Educação Infantil e Ensino Fundamental (anos iniciais e finais), inclusive já trouxe uma série de adequações nessas etapas.  Em dezembro de 2018, foi homologado para o Ensino Médio, agora as escolas estão diante do prazo final para executarem as mudanças.

 

      É importante considerar que a discussão sobre diversas temáticas trazidas pela BNCC em todas as etapas da Educação Básica, até mesmo no Ensino Médio, não é recente, pois, desde a Constituição de 1988, essas questões já estavam em debate. Ao longo dessa trajetória, uma série de fatos marca o processo de reestruturação da educação brasileira. Não temos o objetivo de aprofundar aqui essa contextualização, mas vale a pena destacar a Lei de Diretrizes e Bases, promulgada em 1996, que já abordava a importância de um currículo norteador com a base comum (conteúdos mínimos) e a base diversificada. Merecem atenção, também, os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs) elaborados pelo MEC, ainda na segunda metade da década de 90, com diretrizes importantes para a elaboração de currículos escolares, que trazia, entre tantas questões relevantes, a interação entre a educação e a vida cidadã.

 

       Portanto, a BNCC consolida e normatiza um movimento de extrema importância no cenário educacional do nosso país. Para escolas como o Gabarito, são mudanças que nos impulsionam a continuar caminhando no viés de uma educação inovadora, que seja mais significativa para o estudante, colocando-o no centro do processo de ensino-aprendizagem, tornando-o cada vez mais ativo e consciente do seu papel transformador na sociedade. Nosso Ensino Médio já possui uma carga horária estendida, em que disciplinas diversificadas são sistematizadas e oferecidas em formato de projetos semanais. Entre alguns dos nossos diferenciais, destacamos aqui a Cultura e Cidadania, com seus temas transversais contemporâneos, possibilitando o desenvolvimento do senso crítico e da capacidade argumentativa e investigativa do educando. Destacamos, também, o Empreendedorismo Criativo, que merece atenção por instigar os alunos a propor soluções criativas e coletivas para problemáticas relacionadas a um mundo cada vez mais incerto e dinâmico.

 

       Ainda sobre nossa preocupação em promover o protagonismo do aluno, as metodologias ativas de aprendizagem vieram estimular nosso debate interno sobre educação, tornando-se, inclusive, o tema central de encontros de formação continuada, como o Seminário de Educadores, oferecido para toda a rede Gabarito em março de 2020. É certo que a expressão “metodologias ativas” ganhou significativo espaço nos últimos anos, no entanto reflete diversas práticas pedagógicas, muitas delas já debatidas por autores renomados desde o século passado. Com uma roupagem mais atualizada, trazem elementos fundamentais para uma educação de qualidade, por exemplo, a concepção de professor enquanto tutor e provocador, o qual media o processo de ensino-aprendizagem, instigando os alunos a desenvolverem autonomia, diálogo, criticidade, criatividade, curiosidade. Entendemos que são metodologias fundamentais para a construção de sujeitos mais engajados com a vida em sociedade.

 

       Nossa proposta pedagógica já se baseia, portanto, na BNCC, documento normativo que direciona a educação brasileira para a formação humana e integral dos educandos. Entendemos que os marcos legais dos últimos anos nos propiciam mais direcionamento e empenho para oferecermos essa educação realmente desafiadora, que, além do rigor com os conteúdos curriculares comuns, busca o desenvolvimento de competências complexas para o exercício da cidadania.

 

       É importante ressaltar que a organização da base no Ensino Médio prevê a participação do estudante por meio da escolha de parte das disciplinas a serem cursadas. Da carga horária atribuída para esse segmento, uma parte será obrigatória a todos os estudantes e é denominada Formação Geral Básica (FGB); já a outra, chamada de Itinerários Formativos (IF), dá ao aluno a oportunidade de escolher um percurso acadêmico entre as áreas do conhecimento, de acordo com seus interesses e perspectivas para o futuro. É especialmente esse poder de escolha que representa um grande diferencial na formação dos estudantes.

 

       A FGB corresponde a 60% da carga horária total do Ensino Médio e é composta por habilidades e competências específicas, distribuídas em quatro áreas de conhecimento: Linguagens e suas Tecnologias, Matemática e suas Tecnologias, Ciências da Natureza e suas Tecnologias, Ciências Humanas e Sociais Aplicadas. A FGB pretende consolidar e aprofundar os conteúdos curriculares comuns e está articulada às aprendizagens estabelecidas no ensino fundamental. Já os IFs representam 40% da carga horária do Ensino Médio e são flexíveis, podendo ser estruturados com foco em uma área do conhecimento, na formação técnica e profissional ou na mobilização de competências e habilidades de diferentes áreas.

 

       Toda a autonomia e o protagonismo do aluno na BNCC dialogam com a construção e a viabilização do projeto de vida de cada estudante. Esse se torna um dos eixos centrais na organização e na distribuição das práticas escolares, pois promove o desenvolvimento social e pessoal de cada estudante na intenção de apoiá-lo nas tomadas de decisão em sua trajetória. Dessa forma, as escolas devem oferecer, ao longo de todo o Ensino Médio, atividades voltadas para o Projeto de Vida.

 

       Apesar de a BNCC apresentar orientações para todas as etapas da Educação Básica, a necessidade de uma mudança mais profunda no Ensino Médio que no Ensino Fundamental resultou em alterações expressivas. Entre os motivos que justificam essa mudança, citamos a relevante quantidade de alunos que desistem da escolarização e não chegam sequer a iniciar essa etapa, a alta taxa de evasão do segmento, além das vagas insuficientes e da estagnação no resultado das provas que avaliam a educação brasileira, com desempenhos abaixo do esperado.

 

       Por mais que a reforma do Ensino Médio tenha a finalidade de suprir essas demandas, é importante ressaltar que há uma série de limitações no âmbito da educação pública e, até mesmo, da particular em nosso país, inclusive questões de ordem estrutural em que as diferenças de oportunidades aprofundam as desigualdades sociais entre nossos jovens e nossas crianças. É certo que, para implantar as mudanças propostas, uma política de investimento se faz necessária nos diversos aspectos da educação. Em resumo, destacamos que, com a expansão da carga horária e a intenção de trazer o ensino para a realidade do educando, necessita-se mais de mão de obra qualificada e de formação continuada para a equipe de educadores já existente. Outro fator relevante são as provas dos vestibulares e do ENEM: as universidades e o INEP ainda não apresentaram informações oficiais de como serão esses processos e se estarão em consonância com as mudanças definidas.

 

       Diante desse cenário, ainda que existam incertezas acerca da implementação e de seus resultados, a reforma mostra-se como grande oportunidade para repensarmos a educação e o papel do jovem na sociedade. Por mais que os conceitos pareçam novos ou repentinos, conforme mencionamos, as teorias e legislações que sustentam essas mudanças não são recentes.  Enquanto escola que preza pela inovação e pela formação cidadã, entendemos que a flexibilização do currículo imposta pela reforma ampliará as possibilidades ofertadas pelo nosso colégio aos estudantes do Ensino Médio, propiciando maior qualidade e efetivação da proposta pedagógica da nossa instituição.

 

       Dessa forma, não estamos diante de uma ruptura ou profunda mudança em nosso fazer pedagógico, mas sim de um estímulo para estarmos sempre em movimento, num processo contínuo e reflexivo de melhorias. Sobretudo, sabemos quão desafiador é pensar e repensar a educação brasileira, mas cada vez mais acreditamos em seu potencial transformador, pois a formação global dos educandos contribuiu intimamente na construção de uma sociedade mais igualitária, ética e sustentável.